A regulamentação dos tacógrafos na União Europeia está passando por mudanças significativas, impactando motoristas, empresas de transporte e prestadores de serviços. As novas regras fazem parte dos esforços da UE para combater fraudes, melhorar as condições de trabalho dos motoristas e aumentar a fiscalização digital do tempo de condução e descanso. Neste artigo, explicamos as principais mudanças, os prazos para adaptação e como elas impactam o setor de transportes.
O que muda com a nova lei do tacógrafo?
Em Portugal, o uso de tacógrafos é regulado por normas nacionais e europeias, nomeadamente pelo Regulamento (UE) n.º 165/2014, que estabelece requisitos para os dispositivos de registo nos transportes rodoviários. Esta legislação obriga os motoristas a utilizarem tacógrafos digitais ou analógicos, dependendo da data de matrícula do veículo.
Desde 2023, a introdução do tacógrafo inteligente de segunda geração tornou-se obrigatória em veículos pesados matriculados a partir de agosto desse ano. Este novo dispositivo visa melhorar o controlo do cumprimento das normas sobre tempos de condução e descanso, integrando tecnologias como a comunicação remota para inspeções mais eficientes e o posicionamento via GPS.
A principal mudança prevista para 2025 é a obrigatoriedade dos tacógrafos inteligentes de segunda geração para diversos tipos de veículos. Entre as novas exigências estão:
- Atualização dos tacógrafos para a nova geração, que permite maior integração com sistemas de fiscalização remota.
- Requisitos mais rigorosos para armazenar e compartilhar dados de condução.
- Monitorização detalhada do deslocamento do veículo, com controlo sobre travessias de fronteiras.
- Exceções para determinados veículos isentos de tacógrafo, dependendo do peso e do tipo de operação.
Regras de Utilização
Os motoristas são responsáveis por garantir que o tacógrafo esteja a funcionar corretamente e que os registos sejam mantidos conforme exigido pela lei. As empresas de transporte também têm obrigações legais, incluindo a conservação dos registos por pelo menos um ano e a formação dos condutores sobre a correta utilização do equipamento.
Os tempos máximos de condução e mínimos de descanso estão definidos no Regulamento (CE) n.º 561/2006. Os motoristas não podem conduzir mais de 9 horas por dia, com exceção de duas vezes por semana, em que podem estender esse limite para 10 horas. Além disso, após 4 horas e 30 minutos de condução, é obrigatório um intervalo de pelo menos 45 minutos.
Veículos Isentos de Tacógrafo
Nem todos os veículos precisam de tacógrafo. Algumas categorias continuam isentas, como:
- Alguns veículos específicos, conforme a regulamentação nacional de cada país da UE.
- Veículos com peso bruto inferior a 3,5 toneladas usados para transporte não comercial.
- Automóveis utilizados para serviços de emergência, como ambulâncias e bombeiros.
- Veículos agrícolas em trajetos curtos, dentro de um raio específico.
Penalizações e Controlo
O não cumprimento da legislação relativa aos tacógrafos pode resultar em coimas avultadas e até na suspensão da licença de transporte. As autoridades fiscalizadoras, como a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), realizam inspeções regulares para garantir a conformidade dos veículos e condutores com as regras em vigor.
Como garantir a conformidade com a Nova Lei?
Para garantir que a frota esteja em conformidade com a nova regulamentação, é essencial contar com soluções adequadas. O Scantac, um software especializado em gestão de tacógrafos, facilita a análise de dados e o controlo da jornada dos motoristas. Além disso, empresas precisam realizar a aferição e verificação metrológica de tacógrafos, garantindo que os dispositivos estejam calibrados corretamente e dentro das normas exigidas. Esse serviço é obrigatório e deve ser realizado por entidades certificadas.
Conclusão
A nova lei do tacógrafo traz mudanças significativas que exigem atenção de motoristas e empresas de transporte. A adaptação aos tacógrafos 2025 será essencial para evitar multas e garantir a regularidade das operações. Contar com ferramentas como o Scantac e manter a aferição e verificação metrológica de tacógrafos em dia são passos fundamentais para estar em conformidade com a legislação. Fique atento às atualizações e prepare-se para a transição!
Fontes:
- Regulamento (UE) 165/2014 sobre tacógrafos no transporte rodoviário.
- Regulamento (UE) 2020/1054, que altera as regras sobre tempos de condução e repouso.
- Site da Comissão Europeia sobre Mobilidade e Transporte.
- Normas nacionais de cada país da UE sobre veículos isentos de tacógrafo.
